Politica de privacidade

1. Compromisso de Privacidade da SMARTFENSE

A privacidade é um direito fundamental que garante manter a informação do Utilizador em sigilo e, além disso, permite que tenha controlo sobre ela — saber com quem é partilhada, quem pode aceder, durante quanto tempo, entre outros aspetos.

DEFENSE BALANCE S.L. (doravante “SMARTFENSE”) sempre se preocupou com a privacidade de clientes e utilizadores, mesmo antes da existência de regulamentos vinculativos sobre a proteção de dados. Por isso, solicitamos sempre apenas os dados mínimos e indispensáveis que consideramos essenciais para podermos cumprir a finalidade da prestação dos nossos serviços.

Esta Política integra e faz parte dos Termos e Condições de Serviço da SMARTFENSE (doravante os “Termos e Condições”), aplicáveis a qualquer tipo de utilização e/ou acesso ao Serviço SMARTFENSE.

A SMARTFENSE garante o cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, refletida na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD), assim como cumpre plenamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD).

2. Âmbito desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se aos websites www.smartfense.com e www.takesecurity.com, assim como aos serviços prestados pela SMARTFENSE através destes sites e da sua plataforma web. Caso decida contratar os serviços da SMARTFENSE, estamos preparados para assinar um Acordo de Processamento de Dados (DPA) adequado, que detalha e regula o tratamento de dados no âmbito da prestação dos serviços.

3. Metodologia de organização

Para facilitar a compreensão e o acesso a informações claras e simples, a SMARTFENSE organiza a sua política de privacidade em três partes:

Parte I: informação que a SMARTFENSE recolhe e controla (Responsável pelo Tratamento)

Esta parte aborda como a SMARTFENSE recolhe e utiliza informação sobre visitantes do website, potenciais clientes, parceiros, distribuidores, utilizadores dos produtos e serviços da SMARTFENSE e outras pessoas que contactam a SMARTFENSE através de formulários ou endereços de e-mail publicados ou ligados aos nossos websites.

Parte II: informação que a SMARTFENSE processa em seu nome (Subcontratante)

Esta parte descreve como a SMARTFENSE trata os dados que nos confia quando utiliza os nossos produtos e serviços, ou quando partilha connosco qualquer informação pessoal ou confidencial ao solicitar apoio ao cliente.

Parte III – Generalidades

Esta parte cobre temas relevantes tanto para a Parte I como para a Parte II, bem como outros aspetos gerais, como os compromissos de segurança da SMARTFENSE e a forma como informaremos sobre alterações a esta Política de Privacidade.

 

Parte I: informação que a SMARTFENSE recolhe e controla (Responsável pelo Tratamento)

1. Identidade do Responsável

 

2. Que informação a SMARTFENSE recolhe

Recolhemos informação sobre si apenas se necessário para uma finalidade legítima. A SMARTFENSE terá informação sobre si apenas se (a) a tiver fornecido, (b) a SMARTFENSE a tiver recolhido automaticamente ou (c) a SMARTFENSE a tiver obtido de um terceiro. Abaixo descrevemos os diferentes cenários em cada uma destas categorias e a informação recolhida em cada caso.

2.1 Informação que nos fornece

  1. Registo de conta: No momento da aquisição do serviço (diretamente ou através de um dos nossos parceiros autorizados), será solicitado um conjunto de dados com os quais a SMARTFENSE criará um utilizador administrador dedicado ao uso do Serviço. Entre os dados solicitados encontram-se o seu nome, número de contacto, endereço de e-mail, nome da empresa e país, para completar o processo de registo da conta. Poderá ainda adicionar dados opcionais, como uma fotografia de perfil, fuso horário e idioma, que não são necessários para o funcionamento do sistema.
  2. Registos de eventos e outros formulários: Guardamos a informação que envia quando (i) se regista em qualquer evento, incluindo webinars ou seminários, (ii) subscreve a nossa newsletter ou outra lista de correio, (iii) envia um formulário para descarregar um produto, documento técnico ou outro material, (iv) participa em concursos ou responde a inquéritos, ou (v) envia um formulário para solicitar apoio ao cliente, obter um orçamento ou contactar a SMARTFENSE para qualquer outro fim.
  3. Processamento de pagamentos: Na nossa relação comercial com parceiros e fornecedores, precisamos de dados para gerir e processar pagamentos. Por isso, pedimos informações como nome, contactos e dados bancários ou de outra conta de pagamento. Não armazenamos dados de cartões de crédito. Podemos, contudo, guardar essa informação para agilizar transações futuras.
  4. Interações com a SMARTFENSE: Podemos registar, analisar e utilizar as suas interações connosco, incluindo e-mails, chamadas telefónicas e conversas por chat com as nossas equipas de vendas e apoio ao cliente, para melhorar a nossa relação consigo e com outros clientes.

 

2.2 Informação que recolhemos automaticamente

  1. Dados de navegadores, dispositivos e servidores: Quando visita os nossos websites, recolhemos dados disponibilizados por navegadores, dispositivos móveis e servidores, como endereço IP, tipo de navegador, preferência de idioma, fuso horário, URL de referência, data e hora de acesso, sistema operativo, fabricante do dispositivo móvel e informação da rede. Incluímos estes dados nos nossos registos para compreender melhor os visitantes dos websites.
  2. Cookies e tecnologias de rastreamento: Utilizamos cookies temporários e permanentes para identificar utilizadores dos nossos serviços e melhorar a experiência de utilização. Incorporamos identificadores únicos nos nossos produtos descarregáveis para rastrear a sua utilização. Também usamos cookies, beacons, etiquetas, scripts e tecnologias semelhantes para identificar visitantes, monitorizar a navegação nos sites, recolher informação demográfica, avaliar a eficácia de campanhas de e-mail e permitir interações direcionadas com base nas suas atividades. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
  3. Registos de aplicações: Recolhemos dados sobre a sua utilização dos nossos produtos e serviços a partir de registos de aplicações e ferramentas internas de análise, para perceber como o uso e as necessidades podem ajudar-nos a melhorar os produtos. Esta informação inclui endereço IP, user agents, cliques, scrolls, funcionalidades acedidas, tempo e frequência de acesso, erros gerados, dados de desempenho, armazenamento utilizado, definições do utilizador e dispositivos usados para aceder.

 

2.3 Informação recolhida de terceiros

  1. Autenticação via fornecedores de serviços: Quando tecnicamente disponível, a SMARTFENSE pode permitir acessos e autenticações através de fornecedores de serviços de autenticação compatíveis (por exemplo: LinkedIn, Microsoft ou Google). Estes serviços autenticam a sua identidade e dão-lhe a opção de partilhar connosco dados como nome e endereço de e-mail.
  2. Informação de parceiros, distribuidores e prestadores de serviços: Se contactar os nossos parceiros ou distribuidores e manifestar interesse nos nossos produtos ou serviços, estes podem partilhar com a SMARTFENSE dados como nome, e-mail, empresa e outras informações. Se se inscrever ou participar em eventos patrocinados pela SMARTFENSE, o organizador poderá partilhar a sua informação connosco. Também podemos receber dados sobre si a partir de sites de avaliações se comentar sobre os nossos produtos ou serviços.
  3. Redes sociais e outras fontes públicas: Quando deixa comentários ou avaliações sobre os nossos produtos, ou interage connosco em marketplaces, sites de reviews ou redes sociais como Facebook, X (Twitter), LinkedIn e Instagram através de posts, comentários ou perguntas, podemos recolher esses dados públicos, incluindo informações de perfil, para nos conectarmos consigo, melhorar os produtos, compreender melhor as reações dos utilizadores ou republicar os seus comentários nos nossos websites. Mesmo que elimine a publicação original, a informação já recolhida poderá permanecer connosco. A SMARTFENSE também pode agregar e atualizar dados sobre si a partir de outras fontes públicas.

3. Finalidades da utilização da informação

Além da finalidade principal de prestação dos serviços contratados e dos fins mencionados anteriormente, podemos utilizar a sua informação para as seguintes finalidades:

  • Configurar e manter a sua conta, bem como realizar todas as ações necessárias para fornecer os nossos serviços, como restaurar a sua palavra-passe, permitir o acesso a outros administradores, efetuar cópias de segurança e restaurar dados;
  • Fornecer apoio ao utilizador, analisar e melhorar as interações com clientes;
  • Detetar e prevenir fraudes e outras atividades ilegais, denunciar a utilização indevida da ferramenta e proteger os direitos e interesses da SMARTFENSE, dos utilizadores, de terceiros e do público;
  • Comunicar consigo (por exemplo, por e-mail) sobre recursos descarregados e serviços subscritos, alterações a esta Política de Privacidade, alterações aos Termos de Serviço ou outros avisos importantes;
  • Manter o utilizador informado sobre novos produtos e serviços, eventos futuros, ofertas, promoções e outras informações que consideremos relevantes;
  • Convidar o utilizador a participar em inquéritos ou solicitar feedback sobre os nossos produtos e serviços;
  • Compreender como os utilizadores utilizam os nossos produtos e serviços, monitorizar e prevenir problemas, e melhorar os mesmos;
  • Atualizar, expandir e analisar os nossos registos, identificar novos clientes e fornecer produtos e serviços de interesse;
  • Analisar tendências, administrar os nossos websites e monitorizar a navegação dos visitantes, de modo a compreender o que procuram e como podemos ajudá-los;
  • Monitorizar e otimizar campanhas de marketing e apresentar sugestões relevantes ao utilizador.

 

4. Bases legais para a recolha e utilização da informação

Bases legais aplicáveis à SMARTFENSE: Se reside no Espaço Económico Europeu (EEE), a nossa base legal para recolher e usar dados pessoais depende do tipo de informação e do contexto da recolha. Na maioria dos casos, baseamo-nos em (i) execução contratual, (ii) interesses legítimos da SMARTFENSE ou de terceiros que não sejam sobrepostos pelos seus direitos de proteção de dados, ou (iii) o seu consentimento.

Retirada do consentimento: Sempre que o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o processamento já realizado.

Interesses legítimos: Sempre que o tratamento se basear em interesses legítimos não especificados anteriormente, explicaremos claramente esses interesses no momento da recolha da sua informação.

5. As suas escolhas no uso da informação

Recusar comunicações não essenciais: Pode cancelar a subscrição de newsletters e outras comunicações não essenciais utilizando a opção “anular subscrição” incluída em todas essas mensagens. No entanto, continuará a receber notificações essenciais, como e-mails de conta (alterações de palavra-passe, lembretes de renovação, etc.), alertas de segurança, notificações de privacidade e comunicações transacionais.

Desativar cookies: Pode desativar cookies no seu navegador antes de visitar os nossos sites. No entanto, ao fazê-lo, algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

Informação opcional: Pode optar por não fornecer dados opcionais de perfil (como foto). Também pode editar ou remover essas informações a qualquer momento. Além disso, pode deixar em branco os campos não obrigatórios em qualquer formulário ligado aos nossos websites.

6. Com quem partilhamos a sua informação

A SMARTFENSE não vende nem venderá a sua informação pessoal. Partilhamos apenas nos termos descritos nesta Política de Privacidade, e exclusivamente com entidades que adotem medidas adequadas de segurança e confidencialidade. Dependendo da necessidade, a sua informação pode ser transferida para:

Colaboradores e prestadores independentes: Os colaboradores e contratados da SMARTFENSE podem aceder a dados incluídos na Parte I, sempre que necessário. Exigimos que todos cumpram esta Política de Privacidade relativamente à informação que lhes é partilhada.

Prestadores de serviços terceiros: Podemos partilhar informação pessoal e dados agregados ou anonimizados com terceiros contratados, como parceiros de marketing, organizadores de eventos, fornecedores de análise web e processadores de pagamentos. Estes só podem utilizar a sua informação para nos fornecer os serviços contratados.

Parceiros: Podemos partilhar os seus dados pessoais com parceiros e revendedores autorizados da sua região, apenas para comunicar consigo sobre serviços subscritos. Sempre que possível, disponibilizaremos a opção de interromper esta partilha.

Outros casos: Estão descritos na Parte III cenários adicionais de partilha de dados comuns às Partes I e II.

7. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Se reside no EEE, em conformidade com o RGPD, dispõe dos seguintes direitos relativamente à informação que a SMARTFENSE possui sobre si. Garantimos estes direitos independentemente do país onde viva:

  1. Direito de acesso: Pode aceder (e obter cópia) às categorias de dados pessoais que detemos, incluindo a fonte, finalidade, período de retenção e destinatários.
  2. Direito de retificação: Pode atualizar ou corrigir dados inexatos. Dependendo da finalidade, pode solicitar que adicionemos informações complementares.
  3. Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas situações, como quando já não são necessários para a finalidade original.
  4. Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a restrição do uso dos seus dados em situações específicas, por exemplo, quando contestar a sua utilização e precisarmos de verificar motivos legítimos imperiosos.
  5. Direito à portabilidade: Pode transferir os seus dados para terceiros em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando o processamento se baseia no consentimento ou contrato e é automatizado.
  6. Direito de oposição: Pode opor-se à utilização dos seus dados em determinadas situações, incluindo para marketing direto.
  7. Direito de reclamação: Pode apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente se considerar que recolhemos, usamos ou partilhamos a sua informação de forma indevida.

 

8. Retenção da informação

Conservamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins definidos nesta Política de Privacidade. Em alguns casos, podemos conservar por períodos mais longos, conforme permitido ou exigido por lei (por exemplo, listas de supressão, prevenção de abuso, litígios, cumprimento de acordos, motivos fiscais ou contabilísticos). Quando deixarmos de ter necessidade legítima de processar os seus dados, procederemos à sua eliminação ou anonimização nas nossas bases de dados ativas. A informação será ainda armazenada em segurança e isolada em cópias de backup até ser possível eliminá-la.

Parte II: informação que a SMARTFENSE processa em seu nome (Subcontratante)

1. Informação confiada à SMARTFENSE e finalidade

Para que seja possível realizar a prestação dos serviços oferecidos pela SMARTFENSE, não existe outra forma senão atuar como subcontratante (sob as suas instruções) no tratamento da sua informação. Por este motivo, é necessário que o utilizador ou a sua organização confiem à SMARTFENSE os dados que controlam, de modo a tornar possível a utilização dos nossos serviços ou a solicitação de assistência técnica.

Isso inclui informação sobre os seus colaboradores (caso seja o responsável pelo tratamento) ou dados que detém e utiliza em nome de terceiros para uma finalidade específica, como um cliente ao qual presta serviços (caso atue como subcontratante). Esses dados podem incluir nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, User Agent, entre outros. Estes serão armazenados nos nossos servidores enquanto utilizar os nossos serviços. Toda a informação confiada à SMARTFENSE no âmbito da prestação dos serviços é denominada coletivamente de “dados de serviço”.

A SMARTFENSE não recolhe dados para finalidades diferentes ou incompatíveis com as definidas nesta Política, nem os recolhe por meios desleais, fraudulentos ou contrários à lei. Os dados recolhidos cumprem o princípio da minimização e são tratados de forma a garantir que são exatos, adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito e finalidade que motivaram a recolha.

2. Propriedade e controlo dos dados de serviço

Reconhecemos que é o proprietário dos seus dados de serviço: Concedemos-lhe controlo total sobre os dados de serviço, permitindo-lhe (i) aceder aos seus dados, (ii) partilhar os dados através de integrações de terceiros compatíveis e (iii) solicitar a exportação ou eliminação dos mesmos.

3. Como utilizamos os dados de serviço

Processamos os seus dados de serviço quando nos fornece instruções através dos módulos disponíveis. Por exemplo, ao criar uma campanha de sensibilização de segurança utilizando a nossa plataforma, são usados dados como o nome e o e-mail dos seus colaboradores para gerar e enviar a campanha solicitada.

4. Propriedade e controlo dos dados de serviço

SMARTFENSE e subcontratantes terceiros: Para prestar parte dos serviços e garantir suporte técnico, a SMARTFENSE pode recorrer a fornecedores externos (por exemplo, a Amazon fornece a infraestrutura necessária para disponibilizar o serviço e armazenar parte da informação).

Colaboradores e contratados independentes: Garantimos que o acesso dos nossos colaboradores aos dados de serviço está limitado a pessoas específicas, devidamente registado e auditado. Os nossos colaboradores podem também aceder a dados que nos forneça deliberadamente para assistência técnica ou importação para os nossos produtos. Comunicamos as nossas políticas de privacidade e segurança a todos os colaboradores e aplicamos rigorosamente as medidas de proteção.

Integrações de terceiros que ativar: Alguns dos nossos serviços podem permitir integrações opcionais com produtos de terceiros. Se ativar essas integrações, poderá permitir que o terceiro aceda aos seus dados de serviço e à sua informação pessoal. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade desses serviços antes de ativar as integrações. A SMARTFENSE não é responsável pelo processamento realizado por terceiros.

Outros casos: Cenários adicionais em que podemos partilhar dados comuns às Partes I e II estão descritos na Parte III.

5. Retenção da informação

Mantemos os dados da sua conta enquanto decidir utilizar os Serviços da SMARTFENSE, ou seja, até que se cumpra a finalidade pela qual foram recolhidos (Art. 5.º e) do RGPD) ou até exercer o seu direito de eliminação ou modificação. Quando cancelar a sua conta, os dados serão removidos da base de dados ativa na próxima limpeza, que ocorre de 6 em 6 meses. Os dados eliminados da base de dados ativa serão apagados das cópias de segurança após 3 meses, salvo se existir obrigação legal ou fiscal de retenção.

6. Pedidos dos titulares de dados

Se reside no Espaço Económico Europeu e acredita que guardamos ou processamos a sua informação em nome de um dos nossos clientes, deve contactar esse cliente para exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, restrição, oposição ou portabilidade dos dados. Prestaremos apoio ao nosso cliente para responder ao seu pedido num prazo razoável.

6.1 Identidade do Responsável

 

6.2 Contacto com o Encarregado de Proteção de Dados

Para garantir o cumprimento da legislação e o exercício dos direitos previstos, a SMARTFENSE designou um Encarregado de Proteção de Dados. Os titulares podem contactá-lo através do seguinte endereço de e-mail:

Parte III – Generalidades

1. Tratamento de Dados Pessoais

De acordo com a legislação internacional de proteção de dados, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), existem diferentes papéis no momento de identificar o tipo de tratamento. Por este motivo, organizámos a nossa Política de Privacidade de forma a tornar mais simples compreender a regulação, de acordo com o papel da SMARTFENSE, seja como Responsável pelo Tratamento (Parte I), seja como Subcontratante (Parte II).

Os utilizadores que subscrevem os nossos Serviços (Clientes) são os únicos responsáveis por definir políticas e garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, assim como das políticas de privacidade, acordos ou outras obrigações relacionadas com a recolha de dados pessoais dos indivíduos (“titulares dos dados”) com quem interagem.

1.1 Exatidão dos dados

Os utilizadores garantem e responsabilizam-se, em qualquer caso, pela exatidão, atualidade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados. O utilizador compromete-se ainda a fornecer informação completa e correta nos formulários de contacto ou subscrição. Apenas serão recolhidos os dados estritamente necessários para a atividade normal do serviço, em conformidade com o princípio da minimização (Art. 5.º b) RGPD).

1.2 Consentimento informado

O utilizador declara ter sido informado sobre as condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos mesmos pela SMARTFENSE, para as finalidades indicadas nesta Política. A utilização dos Serviços implica a aceitação desta Política de Privacidade, bem como das condições incluídas nos Termos e Condições Legais.

Caso não aceite a gestão dos seus dados de acordo com esta Política, não procederemos à sua recolha, o que poderá impedir a prestação do serviço pela SMARTFENSE.

1.3 Princípios aplicáveis ao tratamento

No tratamento dos seus dados pessoais, a SMARTFENSE aplica os seguintes princípios, em conformidade com o RGPD:

  • Licitude, lealdade e transparência: A SMARTFENSE solicitará sempre consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas, comunicadas de forma transparente.
  • Minimização: Apenas solicitaremos os dados estritamente necessários para os fins a que se destinam.
  • Limitação da conservação: Os dados serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário. No caso de subscrições, a SMARTFENSE fará revisões periódicas e eliminará registos inativos durante longos períodos.
  • Integridade e confidencialidade: Os dados serão tratados garantindo a sua segurança, confidencialidade e integridade. A SMARTFENSE adota medidas adequadas para evitar acessos não autorizados ou usos indevidos.

1.4 Dados pessoais de menores

Os dados só são recolhidos de maiores de 16 anos (Art. 8.º, n.º 1 RGPD). A SMARTFENSE reserva-se o direito de verificar a idade (Art. 8.º, n.º 2 RGPD). Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de menores de 16 anos, eliminaremos de imediato a informação. Caso acredite que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos em privacy@smartfense.com.

No entanto, ao utilizar os nossos produtos, poderá recolher informação de indivíduos menores de 16 anos. Nesse caso, reconhece e aceita que será responsável por cumprir com a legislação aplicável relativa à proteção desses dados pessoais.

1.5 Transferências internacionais

Para prestar os Serviços contratados, em alguns casos poderá autorizar empresas terceiras que colaboram connosco a aceder a dados. Consulte a lista de subcontratantes autorizados. A SMARTFENSE garante que os dados serão tratados apenas para finalidades declaradas. Ao aceitar o contrato, autoriza-nos a transferir dados pessoais, dentro da organização ou para terceiros, incluindo fornecedores de serviços.

Ao utilizar os nossos produtos ou fornecer dados pessoais, compreende que o tratamento, transferência e armazenamento podem ocorrer nos Estados Unidos, no EEE e em outros países onde a SMARTFENSE opere. Estas transferências cumprem as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, sempre que aplicável.

Em todos os casos de transferências autorizadas, a SMARTFENSE exige contratualmente que os terceiros adotem medidas de segurança adequadas, proíbe a utilização de dados para fins próprios e impede a sua divulgação.

1.6 Acordo de Processamento de Dados

Estamos disponíveis para assinar um Acordo de Processamento de Dados (DPA) consigo. Pode solicitá-lo através dos nossos formulários de contacto ou escrevendo para privacy@smartfense.com.

1.7 Links externos

Algumas páginas dos nossos sites podem conter links para websites de terceiros. Se fornecer informação pessoal a esses sites, será regida pelas políticas de privacidade deles. Recomendamos verificar previamente essas políticas antes de partilhar dados pessoais.

1.8 Divulgação por obrigação legal

Podemos ser obrigados a conservar ou divulgar dados pessoais e de serviço para cumprir leis, regulamentos ou pedidos governamentais, incluindo requisitos de segurança nacional. Também poderemos divulgar dados quando necessário para prevenir fraude, investigar atividades ilegais ou proteger a segurança dos utilizadores.

1.9 Transferências comerciais

Não pretendemos vender o nosso negócio. No entanto, no caso improvável de venda, fusão ou aquisição, a nova entidade ficará legalmente obrigada a cumprir os compromissos assumidos. Será notificado por e-mail ou através de aviso no nosso site sobre alterações de propriedade ou utilização dos seus dados.

2. Quão segura é a sua informação?

A SMARTFENSE utiliza tecnologia adequada e práticas internas bem definidas para tratar dados pessoais, juntamente com medidas de segurança da informação apropriadas para a sua proteção.

Fazemos todos os esforços para aplicar medidas de segurança destinadas a evitar adulteração, perda, acesso ou utilização não autorizada dos dados. Embora seja impossível garantir segurança absoluta nas comunicações via Internet, a SMARTFENSE assegura a implementação de medidas humanas, administrativas e técnicas, de acordo com as boas práticas internacionais.

Relativamente às medidas de segurança aplicadas na infraestrutura, redes e serviços da SMARTFENSE, sugerimos consultar o nosso documento “Segurança, Confiança e Garantia na Nuvem”, onde encontrará informações sobre: infraestrutura, arquitetura, firewalls, mitigação de ataques DDoS, proteção contra spoofing e sniffing, Web Application Firewall, autenticação, política de cookies, gestão de erros, testes de segurança, disponibilidade, bases de dados, encriptação em repouso e em trânsito, políticas de backup, entre outros.

Todos os colaboradores da SMARTFENSE, assim como terceiros envolvidos no tratamento de dados, estão obrigados a manter confidencialidade, mesmo após o fim da relação contratual. A SMARTFENSE incorpora cláusulas de proteção de dados nos seus contratos.

O serviço oficial da SMARTFENSE está sempre disponível através da plataforma takesecurity.com. Em situações excecionais em que o cliente opte por utilizar infraestrutura própria e domínio externo, a responsabilidade pelo conteúdo e dados será exclusivamente do cliente, não assumindo a DEFENSE BALANCE qualquer responsabilidade.

3. Cumprimento desta Política de Privacidade

Realizamos revisões periódicas para garantir que os dados pessoais fornecidos são usados em conformidade com esta Política. Se tiver dúvidas ou preocupações sobre a forma como utilizamos os seus dados, contacte-nos em privacy@smartfense.com. Entraremos em contacto consigo e, se necessário, coordenaremos com as autoridades reguladoras competentes.

4. Notificação de alterações

Esta Política de Privacidade é atualizada ocasionalmente, pelo que recomendamos a sua revisão periódica. A última atualização foi em 1 de maio de 2022. Podemos alterar a Política a qualquer momento, notificando através de um aviso nos serviços ou enviando um e-mail para o endereço principal associado à sua conta. Alterações significativas que afetem os seus direitos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização contínua dos nossos serviços após a data de vigência das alterações será considerada aceitação da nova Política.

5. Exercício de direitos

5.1 Quais são os meus direitos e como exercê-los?

De acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, dispõe dos seguintes direitos:

  1. Direito à informação: Receber informação clara, acessível e transparente sobre como os seus dados são tratados.
  2. Direito de acesso: Solicitar confirmação se tratamos os seus dados pessoais, aceder a eles e obter uma cópia.
  3. Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  4. Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para os fins recolhidos.
  5. Direito à limitação: Solicitar que o tratamento seja limitado em certas circunstâncias (por exemplo, contestação da exatidão).
  6. Direito à portabilidade: Solicitar a transmissão dos seus dados para outro responsável em formato estruturado e legível por máquina.
  7. Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo para efeitos de marketing direto.
  8. Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas: Exigir que não seja alvo de decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo perfis.
  9. Direito a retirar consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento quando este seja a base legal do tratamento.
  10. Direito a apresentar reclamação: Apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente. Pode também contactar-nos em dpo@smartfense.com.

5.2 Encarregado de Proteção de Dados

Designámos um Encarregado de Proteção de Dados para supervisionar a gestão da informação pessoal. Pode contactá-lo através de dpo@smartfense.com.

6. Regulamentação adicional por país

6.1 Argentina

Os dados pessoais recolhidos pela SMARTFENSE são tratados de acordo com a Lei n.º 25.326 da Argentina. A SMARTFENSE (em território argentino, registada como DIGITAL CONTENT MACHINE S.A.) está devidamente inscrita na Agência de Acesso à Informação Pública como Responsável pelo Tratamento, Registo n.º RL-2020-33258012-APN-DNPDP#AAIP.

As bases de dados registadas são: Clientes e Parceiros (Registo n.º RL-2020-36242988-APN-DNPDP#AAIP) e Colaboradores (Registo n.º RL-2020-36233416-APN-DNPDP#AAIP).

6.2 Brasil

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Ao usar os nossos serviços, consente expressamente com a recolha, utilização, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta Política.

6.3 Política suplementar para residentes na Califórnia

A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), em vigor desde 1 de janeiro de 2020, regula o tratamento de dados pessoais de residentes na Califórnia e concede-lhes direitos específicos. A SMARTFENSE atua como “empresa” e como “fornecedor de serviços” ao abrigo da CCPA.

Entre os direitos previstos: acesso às categorias de dados recolhidos, direito ao apagamento (com limitações), direito à divulgação de informações, direito à não discriminação por exercer esses direitos. Para exercer, contacte privacy@smartfense.com.