{"id":44374,"date":"2026-08-13T17:23:05","date_gmt":"2026-08-13T15:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/smartfense.com\/?p=44374"},"modified":"2026-08-13T17:23:19","modified_gmt":"2026-08-13T15:23:19","slug":"regulamento-ia-formacao-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/blog-pt-pt\/regulamento-ia-formacao-pessoal\/","title":{"rendered":"O que exige o Regulamento da IA em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o e porque essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi adiada"},"content":{"rendered":"<p>O Regulamento (UE) 2024\/1689, conhecido como Regulamento da IA ou AI Act, fixou o dia 2 de agosto de 2026 como data geral de aplica\u00e7\u00e3o. Essa data j\u00e1 passou, e boa parte da cobertura resumiu-a dizendo que a Uni\u00e3o Europeia acabava de adiar a norma. O resumo \u00e9 enganador para quem tem de responder pela forma\u00e7\u00e3o do seu pessoal.<\/p>\n<p>O adiamento existe, mas tem um per\u00edmetro preciso. O Digital Omnibus sobre IA deslocou as obriga\u00e7\u00f5es dos sistemas de risco elevado, aquelas que exigem gest\u00e3o de riscos, documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, avalia\u00e7\u00e3o da conformidade e supervis\u00e3o humana. O que n\u00e3o deslocou foi a obriga\u00e7\u00e3o que fala de pessoas.<\/p>\n<p>Este artigo n\u00e3o percorre o regulamento inteiro nem entra na classifica\u00e7\u00e3o de riscos. Centra-se no artigo 4.\u00ba, no que exige em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o, em quem abrange dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o que apenas utiliza ferramentas de IA e em que evid\u00eancia sustenta esse cumprimento.<\/p>\n<h2>O que adiou o Digital Omnibus e o que se mant\u00e9m em calend\u00e1rio?<\/h2>\n<p>O Digital Omnibus sobre IA reordenou o calend\u00e1rio do regulamento ao longo de 2026. A desloca\u00e7\u00e3o afeta os sistemas de risco elevado, n\u00e3o o conjunto da norma, e essa distin\u00e7\u00e3o muda bastante a leitura do t\u00edtulo de jornal.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Bloco de obriga\u00e7\u00f5es<\/th>\n<th>Data em vigor<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Literacia em mat\u00e9ria de IA (artigo 4.\u00ba)<\/td>\n<td>Em aplica\u00e7\u00e3o desde 2 de fevereiro de 2025<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Pr\u00e1ticas proibidas<\/td>\n<td>Em aplica\u00e7\u00e3o desde 2 de fevereiro de 2025<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Transpar\u00eancia (artigo 50.\u00ba)<\/td>\n<td>2 de agosto de 2026, sem altera\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Sistemas de risco elevado do anexo III<\/td>\n<td>2 de dezembro de 2027, adiada<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Sistemas de risco elevado do anexo I<\/td>\n<td>2 de agosto de 2028, adiada<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O artigo 4.\u00ba n\u00e3o figura entre o que foi adiado porque j\u00e1 estava em aplica\u00e7\u00e3o desde fevereiro de 2025. O que mudou com o Digital Omnibus foi a sua reda\u00e7\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o passou de garantir um n\u00edvel suficiente de literacia em mat\u00e9ria de IA para apoiar o desenvolvimento dessa literacia, uma formula\u00e7\u00e3o menos exigente no resultado e que mant\u00e9m intacto o dever de agir.<\/p>\n<p>Conv\u00e9m n\u00e3o ler essa nuance como uma redu\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncia, porque em paralelo aconteceu o contr\u00e1rio. A <a href=\"https:\/\/digital-strategy.ec.europa.eu\/en\/faqs\/ai-literacy-questions-answers\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Comiss\u00e3o Europeia explica nas suas perguntas e respostas sobre literacia em mat\u00e9ria de IA<\/a> que a obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 se aplicava desde 2 de fevereiro de 2025 e que as autoridades nacionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado come\u00e7aram a supervision\u00e1-la e a faz\u00ea-la cumprir a 2 de agosto de 2026.<\/p>\n<p>Durante ano e meio a obriga\u00e7\u00e3o existiu sem autoridade que a revisse. Esse per\u00edodo terminou.<\/p>\n<h2>O que exige o artigo 4.\u00ba sobre literacia em mat\u00e9ria de IA?<\/h2>\n<p>O artigo 4.\u00ba obriga os fornecedores e os respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de IA a adotarem medidas para que o seu pessoal, e as demais pessoas que se ocupam do funcionamento e da utiliza\u00e7\u00e3o desses sistemas em seu nome, desenvolvam literacia em mat\u00e9ria de IA.<\/p>\n<p>A literacia em mat\u00e9ria de IA \u00e9 a capacidade de uma pessoa utilizar sistemas de intelig\u00eancia artificial com conhecimento de causa, percebendo o que a ferramenta consegue fazer, onde falha e que consequ\u00eancias tem o seu resultado sobre quem o recebe. N\u00e3o \u00e9 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre como se constr\u00f3i um modelo, mas crit\u00e9rio sobre como se usa e quando conv\u00e9m desconfiar do que devolve.<\/p>\n<p>A norma n\u00e3o fixa um programa, nem horas m\u00ednimas, nem um certificado a fechar. Enumera, em vez disso, os fatores que modulam a medida, e s\u00e3o eles que levam duas organiza\u00e7\u00f5es com o mesmo quadro de pessoal a terem de formar de maneira diferente.<\/p>\n<ul>\n<li>Os conhecimentos t\u00e9cnicos, a experi\u00eancia, a educa\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9vias de cada pessoa.<\/li>\n<li>O contexto em que os sistemas de IA ser\u00e3o utilizados.<\/li>\n<li>As pessoas ou os grupos de pessoas sobre os quais esses sistemas ser\u00e3o utilizados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Este \u00faltimo fator \u00e9 o que mais passa despercebido. A exig\u00eancia n\u00e3o depende apenas de quem opera a ferramenta, mas de sobre quem recai o seu resultado. Um sistema que interv\u00e9m em decis\u00f5es sobre candidatos, clientes ou doentes eleva a fasquia do que o seu operador precisa de compreender, ainda que a interface seja simples.<\/p>\n<p>A aus\u00eancia de um programa fechado n\u00e3o \u00e9 um vazio que convenha celebrar. Significa que a organiza\u00e7\u00e3o decide o \u00e2mbito e depois tem de o justificar, tal como acontece com o princ\u00edpio da proporcionalidade noutros quadros europeus. \u00c9 a mesma l\u00f3gica de responsabilidade pr\u00f3pria que j\u00e1 aparecia nas <a href=\"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/blog-pt-pt\/nis2-sensibilizacao-conformidade-tecnica\/\">exig\u00eancias de sensibiliza\u00e7\u00e3o da Diretiva NIS2<\/a>.<\/p>\n<h2>A quem chega a obriga\u00e7\u00e3o dentro da tua organiza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>Aqui est\u00e1 o ponto que mais vezes \u00e9 mal calculado. O artigo 4.\u00ba n\u00e3o fala apenas de quem desenvolve IA, fala tamb\u00e9m do respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o, ou seja, de quem utiliza um sistema de IA sob a sua pr\u00f3pria autoridade num contexto profissional.<\/p>\n<p>Com essa defini\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o deixa de ser um assunto do setor tecnol\u00f3gico. Uma sociedade de consultoria que usa um assistente para redigir minutas, um departamento de recursos humanos que filtra curr\u00edculos com uma ferramenta comercial ou uma equipa de apoio com um chatbot entram na previs\u00e3o sem terem programado nada.<\/p>\n<p>A confus\u00e3o habitual consiste em olhar para a classifica\u00e7\u00e3o de risco antes de olhar para a pr\u00f3pria figura. Que um sistema n\u00e3o seja de risco elevado, e que as suas obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas tenham passado para dezembro de 2027, n\u00e3o altera o artigo 4.\u00ba, que se aplica independentemente do n\u00edvel de risco do sistema utilizado. Uma organiza\u00e7\u00e3o pode ficar totalmente fora do anexo III e continuar a ter de formar quem opera as suas ferramentas.<\/p>\n<p>Determinar o pr\u00f3prio enquadramento \u00e9, de novo, uma decis\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma notifica\u00e7\u00e3o que chegue de fora. \u00c9 o mesmo c\u00e1lculo que <a href=\"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/blog-pt-pt\/a-que-entidades-se-aplica-o-dora\/\">o DORA obriga a fazer sobre o seu \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/a>, onde tamb\u00e9m n\u00e3o existe um registo oficial de entidades sujeitas.<\/p>\n<p>O per\u00edmetro tamb\u00e9m n\u00e3o se fica pelo quadro de pessoal. O artigo refere-se ao pessoal e \u00e0s demais pessoas que se ocupam do funcionamento e da utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas por conta da organiza\u00e7\u00e3o, pelo que um prestador que opera a ferramenta fica dentro do mesmo c\u00edrculo. \u00c9 a desloca\u00e7\u00e3o para a cadeia de fornecimento que j\u00e1 vimos noutros quadros e que conv\u00e9m resolver antes de aparecer <a href=\"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/blog-pt-pt\/questionario-de-seguranca-a-fornecedores\/\">num question\u00e1rio de seguran\u00e7a de um cliente<\/a>.<\/p>\n<p>H\u00e1 um efeito secund\u00e1rio que merece aten\u00e7\u00e3o. Quando uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o forma as suas pessoas na utiliza\u00e7\u00e3o de IA, o uso n\u00e3o desaparece, torna-se invis\u00edvel e migra para ferramentas pessoais fora de qualquer controlo, um fen\u00f3meno que analis\u00e1mos ao ver <a href=\"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/blog-pt-pt\/bloquear-chatgpt-nao-resolve-shadow-ai\/\">porque bloquear o ChatGPT n\u00e3o resolve o shadow AI<\/a>. A literacia em mat\u00e9ria de IA e a redu\u00e7\u00e3o desse risco s\u00e3o o mesmo trabalho.<\/p>\n<h2>Como se demonstra a literacia em IA perante a autoridade?<\/h2>\n<p>Demonstra-se com registos, e com registos que expliquem decis\u00f5es. Como o artigo 4.\u00ba exige ajustar as medidas ao perfil de cada pessoa e ao contexto de utiliza\u00e7\u00e3o, uma lista de presen\u00e7as numa sess\u00e3o gen\u00e9rica responde mal \u00e0 pergunta que a autoridade vai fazer.<\/p>\n<p>Na camada das pessoas, a evid\u00eancia que sustenta o cumprimento costuma apoiar-se nestes elementos.<\/p>\n<ul>\n<li>Invent\u00e1rio dos sistemas de IA em uso e das \u00e1reas que os operam, que \u00e9 o que delimita o \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o do papel de cada pessoa relativamente a esses sistemas, distinguindo quem decide, quem opera e quem rev\u00ea o resultado.<\/li>\n<li>Conte\u00fados diferenciados por esse papel, com um \u00e2mbito justific\u00e1vel perante os fatores do artigo 4.\u00ba.<\/li>\n<li>Registo de quem recebeu forma\u00e7\u00e3o, quando e sobre o qu\u00ea, com cobertura do pessoal externo que opera sistemas em nome da organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Atualiza\u00e7\u00e3o sustentada no tempo, porque o cat\u00e1logo de ferramentas muda mais depressa do que o plano de forma\u00e7\u00e3o anual.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa exig\u00eancia de rastreabilidade por fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novidade para quem j\u00e1 trabalhou outros quadros. A diferen\u00e7a entre comprovar forma\u00e7\u00e3o e comprovar comportamento desenvolvi-a ao detalhar <a href=\"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/blog-pt-pt\/iso-27001-2022-controlo-6-3-sensibilizacao\/\">o controlo 6.3 da ISO 27001:2022<\/a>, e o problema de reconstruir esse rasto \u00e0 m\u00e3o aparece nas <a href=\"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/blog-pt-pt\/perguntas-auditor-que-o-teu-excel-nao-responde\/\">perguntas do auditor que uma folha de Excel n\u00e3o responde<\/a>.<\/p>\n<p>A SMARTFENSE, enquanto plataforma de sensibiliza\u00e7\u00e3o com presen\u00e7a na Europa e na Am\u00e9rica Latina, disp\u00f5e de um programa formativo dedicado ao Regulamento da IA com 10 m\u00f3dulos organizados em dois percursos, um para todo o pessoal e outro para a dire\u00e7\u00e3o e o C-Level. Cada a\u00e7\u00e3o fica registada e segmentada por grupo e por fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a unidade em que o artigo 4.\u00ba coloca a exig\u00eancia. O detalhe est\u00e1 na p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/conformidade\/reglamento-ia\/\">conformidade com o Regulamento da IA<\/a> e o mapa normativo completo na <a href=\"https:\/\/smartfense.com\/pt-pt\/conformidade\/\">p\u00e1gina de conformidade<\/a>.<\/p>\n<p>O calend\u00e1rio do Regulamento da IA mexeu-se para os sistemas e ficou parado para as pessoas. Essa assimetria diz algo sobre como o legislador europeu entende o risco desta tecnologia, e deixa as organiza\u00e7\u00f5es com uma obriga\u00e7\u00e3o em vigor h\u00e1 mais de um ano que agora, al\u00e9m disso, tem quem a fiscalize.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Digital Omnibus adiou o alto risco, n\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o. 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